Artigo: A crise institucional do setor de energia no Brasil

Não há possibilidade de se construir ambiente favorável à atividade energética no Brasil hoje sem recomposição dos elementos institucionais necessários para garantir mínimo de estabilidade à operação e expansão da atividade no país

[13.03.2017] 20h22m / Por Ronaldo Bicalho, especial para a Brasil Energia

As relações entre as esferas pública e privada percorrem toda a cadeia energética. Da concessão de uma licença ambiental para a construção de uma planta de geração à definição de tarifas, passando pela elaboração de políticas de incentivos/penalizações que envolve o Executivo e o Legislativo, assim como o recurso ao Judiciário para a arbitragem de conflitos de natureza legal, as interações entre agentes públicos e privados são recorrentes no universo da energia.

O reconhecimento da legitimidade e, principalmente, da legalidade desse mundo de interações entre o público e o privado constitui a fundação sobre a qual será erigido o aparato institucional que sustentará a operação e a expansão do sistema energético. Em outras palavras, o mundo da energia se sustenta em uma institucionalidade que se legitima a partir da percepção de que um dado conjunto de relações entre agentes públicos e privados é aceitável, legal e legítimo.

A crise brasileira apresenta um forte caráter institucional, derivado da criminalização das relações público-privado tradicionais do capitalismo brasileiro operada pelo Consórcio Ministério Público – Mídia, com a anuência do judiciário. Essa criminalização constitui o centro dinâmico gerador da contínua e incontrolável instabilidade por trás do desastre brasileiro.

O sistema energético brasileiro foi construído em resposta às necessidades do processo de industrialização do país. Esse último demandava energia em quantidade e preço condizentes com sua sustentabilidade econômica que, no limite, implicava energia abundante e barata.

Se, pelo lado da demanda, a disponibilidade farta e a baixo custo desse insumo impulsionava as atividades econômicas intensivas em energia, pelo lado da oferta, a construção de uma cadeia de fornecedores de equipamentos e serviços, com níveis variados de conteúdo local, impulsionava o surgimento de um conjunto de atividades exercidas em distintos graus por agentes econômicos nacionais.

Com diferentes graus de soberania e autossuficiência, esse projeto se desenvolveu ao longo do tempo e de diversos governos. Independentemente das distintas colorações políticas, o país construiu um sistema energético robusto, capaz de suportar condições extremas de estresse técnico, econômico e institucional sem se desestruturar completamente, mantendo o suprimento energético necessário à atividade econômica e social do país.

Pode-se afirmar que uma parcela significativa do capitalismo brasileiro se desenvolveu em torno do setor energético, tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta.

No centro desse desenvolvimento é possível encontrar uma determinada relação entre as esferas pública e privada que sintetiza a institucionalidade brasileira que suporta a evolução do capitalismo pátrio.

Para compreender a natureza dessa institucionalidade, algumas considerações são importantes. A primeiras delas diz respeito ao necessário reconhecimento de que a relação entre o público e o privado no capitalismo é uma zona cinzenta, cuja tonalidade varia enormemente ao redor do mundo, em função da diversidade econômica, institucional, cultural e política existente entre os países.

Dessa maneira, cada país, a partir das suas especificidades econômica, institucional, cultural e política define os limites no interior dos quais irão evoluir as relações entre o público e o privado. Embora haja, pela sua própria natureza, sempre a possibilidade de criminalizar essas relações, os limites dessa operação devem ser analisados com muito cuidado.

Isto se deve ao fato de que a criminalização indiscriminada da relação público/privado pode ser um poderoso mecanismo de destruição que tem o potencial de implodir as instituições de um país; liquidando suas empresas, suas cadeias produtivas, sua  infraestrutura econômica, ou seja, as bases produtivas, econômicas e sociais sobre as quais repousam qualquer projeto autônomo de desenvolvimento.

A desestruturação da base institucional que sustenta as relações entre os agentes inviabiliza o prosseguimento das atividades econômicas, em particular daquelas associadas à produção de energia, em função da explosão dos níveis de incerteza econômica e insegurança jurídica; decorrente da debacle do sistema político-institucional vigente.

Portanto, não há possibilidade de se construir um ambiente favorável à atividade energética no Brasil hoje sem a recomposição dos elementos institucionais necessários para garantir o mínimo de estabilidade econômica e jurídica indispensável à operação e expansão dessa atividade no país.

Ronaldo Bicalho é pesquisador do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/IE/UFRJ)