MME prepara projeto de lei com novo marco do gás

Discussões e propostas do Gás para Crescer tiveram como resultado o texto da projeto, que irá para a Casa Civil no começo de agosto

[14.07.2017] 18h10m / Por Matheus Gagliano

O MME deverá enviar para a Casa Civil no começo de agosto a minuta do projeto de lei sobre propostas de mudanças no marco legal do gás natural. Esse é o resultado das discussões e envio de propostas que surgiram do programa Gás para Crescer. Agora, o MME está debruçado na elaboração desse documento, que posteriormente será encaminhado ao Congresso para apreciação ao longo do mês.

Informações de bastidores do mercado davam conta de que o governo optasse por enviar ao Congresso uma Medida Provisória com as mudanças do setor para que a tramitação das propostas pudesse ser mais célere. Mas como é uma mudança no marco, o governo optou pelo formato de projeto de lei.

O secretário de Petróleo e Gás do MME, Marcio Félix, disse à reportagem da Brasil Energia que serão propostas inclusive questões de ordem tributária, que deverão requerer uma discussão mais ampla com a sociedade e com os agentes do setor.

Além disso, a proposta do governo incluirá uma questão muito debatida e apoiada pelo mercado e que é considerada fundamental para a inclusão de novos agentes: o compartilhamento da infraestrutura para o escoamento do gás natural por parte de novos produtores independentes.

Symone Araújo, diretora de Departamento de Gás do MME, disse que o compartilhamento da infraestrutura é ponto vital para viabilizar a entrada de novos agentes e não há na lei atual previsão desse tipo de atividade. Mas no novo marco deverá ser proposto um acesso não discriminatório, que deverá ser negociado entre as partes associadas ao negócio, passando por um código de conduta regendo o acordo, semelhante ao que hoje está em vigor na exploração de gás no Mar do Norte.

“A proposta está usando a mesma lógica: a indicação de que a infraestrutura pode ser compartilhada. Serão mantidos os direitos do proprietário final e a recusa do uso teria de ser bem fundamentada”, adiantou ela. O processo de negociação deverá ter a mediação da ANP. A definição dos dutos também passará por mudanças, já que deixarão de serem considerados como infraestrutura independente, passando a participar do chamado sistema de gás que atenderá ao processo de comercialização do produto.

Distribuição

Também está prevista uma distinção entre o que é o transporte de gás puro e simples e o que será o volume de comercialização. Daí surge a importância de rever a questão tributária do gás, pois é preciso ocorrer uma harmonização entre as leis dos estados.

Felix também disse que ao final desse processo, dentro de 10 ou 15 anos, o mercado de gás do Brasil será muito mais forte do que é atualmente e acrescentou que o país estará bem abastecido com o insumo, tendo ou não oferta suficiente vinda da Bolívia. “No futuro, o mercado de gás será duas ou três vezes maior do que hoje”, projetou.

Sobre o gás boliviano, o secretário de Petróleo e Gás disse que, a despeito das dificuldades do país vizinho em certificar as novas áreas de exploração, agentes do mercado brasileiro já se articulam para garantir seu suprimento. “Temos infraestrutura pronta, temos mercado e projetos de térmicas. Tudo isso vai puxar mais gás. Brasil tem outras fontes, como o Gás Natural Liquefeito (GNL) e ter uma oferta de crescimento da produção do pré-sal”, disse ele.