Emissão de ações da Eletrobras tende a acontecer após agosto de 2018 e processo começa via MP

Medida pode abranger alteração da lei que cria estatal e descotização de usinas; definição de gestor esbarra em eventual conflito de interesses do BNDES

[11.10.2017] 20h00m / Por Fabio Couto

A emissão de ações da Eletrobras, ápice do processo de privatização, deve acontecer entre agosto e outubro do ano que vem, considerando prazos e ritos comuns neste tipo de operação no mercado de capitais, apurou a Brasil Energia. Uma Medida Provisória deve ser lançada com as bases da desestatização da companhia – possivelmente ainda este mês. A MP deve definir, por exemplo, como se dará o processo de descotização das hidrelétricas, a modelagem adotada para a diluição das ações e mudanças na Lei da Eletrobras, entre outros pontos.

No caso da lei da Eletrobras (3.890/1961), entre outros pontos, um dos artigos estabelece que a União deve subscrever emissões posteriores de ações ordinárias, a fim de garantir o mínimo de 51% do capital votante – que é o que garante o controle societário. A pulverização a ponto de diluir as ações da União só pode ocorrer caso esse ponto na lei seja alterado.

Na semana que vem, o governo pretende definir a questão do gestor do processo de democratização da companhia, como tem sido chamada a pulverização das ações da Eletrobras no mercado financeiro. Um dos pontos em análise pelo grupo que estuda o processo, que inclui o MME, o Programa Prioritário de Investimentos (PPI), e os ministérios da Fazenda e do Planejamento, entre outros, está no fato de que o BNDES é acionista da Eletrobras. A dúvida é se o banco de fomento atuar como gestor da privatização não gera conflitos de interesses. Este tema pode ser tratado numa simples resolução do PPI, a princípio.

A descotização está sendo analisada porque uma das ideias é manter a possibilidade da Eletrobras disputar as usinas. A descotização, que reverte o processo promovido pela MP 579, na prática significa que a Eletrobras terá que pagar o bônus de outorga pelas 14 hidrelétricas em questão – algo que hoje é impensável nas atuais condições financeiras da companhia, que está sob forte reestruturação. O conceito é o mesmo aplicado para a Cemig, que teve três usinas leiloadas no mês passado.

Cronograma apertado

A data inicial da operação considerada limite pelo governo é junho de 2018, mas já se considera nas conversas que a emisssão aconteça no segundo semestre. Neste caso, a operação aconteceria em plena campanha eleitoral. O governo já considera, por exemplo, definir a migração para o Novo Mercado após a emissão, para evitar atrasos. "Estamos tentando fazer o mínimo de mudanças a fim de acelerar o máximo o resultado final", disse uma pessoa a par do tema, que não pode ser identificada por que o tema ainda está sendo debatido no governo.

A emissão pretendida pelo governo é chamada de follow on (nova emissão de ações da Eletrobras, ou oferta secundária), que representará em aumento de capital, com diluição de participações de acionistas.

No caso da MP, mesmo que ela permita o andamento do processo, a venda depende da conversão da medida em lei - como forma de evitar incertezas aos investidores, o que o governo menos quer neste momento. O prazo de validade de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, caso Câmara dos Deputados e Senado Federal não tenham concluído a votação.

Mas se a MP não for apreciada (ou seja, não tiver algum sinal de votação) em até 45 dias, a medida tranca a pauta de votações das duas casas. Em paralelo, há o processo de emissão, que ainda está sendo elaborado pelo governo. (como é a tramitação de uma MP – Câmara ou Senado)

Há algumas semanas, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, já vinha sinalizando publicamente que a operação poderia correr para o segundo semestre. Segundo ele, operações desse tipo dependem da chamada "janela" de oportunidades, que estão associadas aos resultados trimestrais.

Esta janela considera, por exemplo, as férias de julho nos Estados Unidos, ou o período de festas de fim de ano, que geralmente desmobilizam investidores institucionais brasileiros.

"Processos de venda de ativos, ou de emissão de novo capital, são feitos ajustando o cronograma da sua vontade de vender com a disposição do comprador de comprar", disse Ferreira, há algumas semanas, após reunião do conselho de Energia da Firjan. O executivo, naquele momento, referia-se à venda das distribuidoras da Eletrobras, mas o mesmo critério é aplicado em operações do mercado financeiro.

Geralmente, emissões estão atreladas a balanços financeiros trimestrais, em prazo não superior a 60 dias. Para que a operação acontecesse até junho do ano que vem, que é o prazo inicial dado pela Eletrobras, a operação teria que acontecer até a divulgação do balanço do primeiro trimestre de 2018.

Fazendo as contas, caso o governo edite e divulgue a MP em três semanas (30/10, neste caso), o Congresso teria que votar o tema em 45 dias – até 15 de dezembro, uma semana antes do recesso parlamentar (que tem início sempre a cada dia 22/12).

Considerando que o balanço do terceiro trimestre seja divulgado em até 45 dias após o término de cada trimestre, o resultado da Eletrobras teria que ser divulgado até 15/11. Com a lei da MP votada no prazo, a operação teria que acontecer até 15/1 – mas ao seguir o raciocínio do presidente da Eletrobras, o início do ano não seria o melhor momento.

Deslizando a régua para o quarto trimestre, que tem mais prazo para divulgação – 90 dias – o balanço teria que ser divulgado até 30/3. Considerando que a janela para a emissão demandaria pelo menos 60 dias, a operação poderia acontecer até 30/5, partindo do princípio de que a MP já foi votada.

Com o balanço do primeiro trimestre divulgado até 15/5, a emissão pode acontecer até 15/7 - já ultrapassando a primeira metade de 2018. Neste caso, segundo a avaliação de Ferreira, da Eletrobras, a operação teria riscos porque alguns dos principais investidores institucionais americanos estariam de férias, tirando a força da emissão.

A emissão poderia acontecer em agosto do ano que vem (15/8, data limite), porque corresponde a 15 dias após o balanço do segundo trimestre de 2018. E em outubro – ou novembro – se for considerado como data limite a divulgação 45 dias após o encerramento do terceiro trimestre, o balanco financeiro mais recente.